JUDICIÁRIO: Liminar garante atendimento à criança cardiopata em Marituba

REPÓRTER: O juiz Homero Lamarão Neto, titular da 1ª Vara Cível e EmpresArial de Marituba, concedeu liminar em ação civil pública do Ministério Público do Pará, obrigando o Estado do Pará e o município de Marituba a adotarem medidas de atendimento a Geovane Santos da Silva, de 1 ano e 10 meses. A criança sofre de desnutrição grave, tem febre, tosse e dispneia, com suspeita de pneumonia, associados à cardiopatia congênita. Estado e município têm 48 horas para assegurar a internação da criança em hospital com especialidade em cardiologia pediátrica. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária, para cada um dos réus, no valor de cinco mil reais, em prol da criança. A liminar foi concedida no final da manhã desta segunda-feira, dia 2. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Marituba, após reclamação de familiares da criança, com pedidos de providências em relação ao estado de saúde grave, necessitando de internação em hospital com especialidade em cardiologia pediátrica.