JUDICIÁRIO: Lei Maria da Penha revela extensão da violência contra mulher no Brasil

REPÓRTER: 110 mil processos foram iniciados nas varas de violência doméstica contra a mulher em 2015 e há outros 314 mil em tramitação nas varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher. Os dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos tribunais brasileiros revelam a extensão da violência doméstica no Brasil, mas acredita-se que boa parte dos crimes – talvez o maior número – ainda esteja oculta.  Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das mais importantes contribuições à defesa dos direitos humanos, a Lei Maria da Penha, nos últimos 10 anos, aumentou a punição dos criminosos e criou uma rede de atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência. No âmbito judicial, 100 juizados especializados foram criados, de 2006 a 2015, totalizando 106 em todo o país, segundo dados do CNJ. São 200 queixas por dia no disque-denúncia, pelo telefone 180. Em casos de violência doméstica, a mulher deve procurar a delegacia de atendimento especializado e registrar o boletim de ocorrência (BO), sobretudo se a violência deixou marcas físicas.  A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) mudou a concepção de que violência doméstica deva ser tratada no âmbito privado e que a responsabilidade pela punição aos crimes depende da mulher. Dez anos atrás, a violência contra a mulher era considerada de menor potencial ofensivo e punida com pagamento pecuniário.