JUDICIÁRIO: Convênio com município de Ananindeua trata de penas alternativas

A ação conjunta atenderá a reeducandos que cumprem prestação de serviço gratuito à comunidade

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REPÓRTER: O Judiciário paraense e o município de Ananindeua firmarão convênio para viabilizar o caráter socioeducativo das penas e medidas alternativas aplicadas pelos Juízos penais e Juizados Especiais Criminais da Região Metropolitana de Belém. Em reunião no dia 1º de junho, quinta-feira, a juíza titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), Andréa Lopes Miralha, explanou a ação do projeto socioeducativo a representantes da Prefeitura de Ananindeua, dentre eles a procuradora geral municipal em exercício, Laura Pontes, e à promotora de Justiça Ociralva Tabosa, representante do Ministério Público. A ação conjunta atenderá a reeducandos que cumprem prestação de serviço gratuito à comunidade, após a suspensão condicional do processo, por transação penal ou sentença condenatória, mediante penas e medidas alternativas aplicadas na Região Metropolitana de Belém. A execução dessas penas viabilizará o aproveitamento da respectiva mão de obra do reeducando no trabalho social da Prefeitura de Ananindeua, em suas unidades administrativas. Atualmente, a VEPMA mantém convênio com 66 instituições, entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais e entidades filantrópicas.  Os convênios com outras instituições e entidades por parte da VEPMA integram a iniciativa estratégica de promoção de ações de ressocialização de apenados, prevista no Plano de Gestão do TJPA para o biênio 2017-2019.
 
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 

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