JUDICIÁRIO: Comitê Gestor da Enasp aprova realização do Mês Nacional do Júri

REPÓRTER: Os representantes do Poder Judiciário na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) aprovaram em reunião nesta quarta-feira, dia 30, por videoconferência, a realização do Mês Nacional do Júri, uma mobilização nacional do sistema de Justiça para levar a julgamento os responsáveis por crimes dolosos, aqueles onde existe a intenção de matar. Conforme a proposta aprovada, durante todo o mês de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça coordenarão o esforço de milhares de magistrados e servidores do Poder Judiciário, que atuarão em parceria com promotores, defensores públicos e advogados, para realizar os julgamentos do tribunal do Júri, é nessa instância que são julgados os acusados de homicídios. A iniciativa atende aos mesmos objetivos da Meta de Persecução Penal da Enasp, parceria que une o CNJ ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Ministério da Justiça (MJ) na integração de ações de combate à violência e na formulação de políticas públicas nas áreas da Justiça e segurança pública, desde 2010. Para atingir a meta, os tribunais brasileiros precisam julgar todos os processos penais relativos a crimes dolosos cometidos contra a vida que começaram a tramitar até o fim de 2009. O Mês Nacional do Júri, que será organizado por ato da Presidência do CNJ, irá substituir a Semana Nacional do Júri.