Data de publicação: 20 de Junho de 2016, 12:50h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à Tortura. O evento é dirigido aos magistrados indicados pelos tribunais de todo o Brasil e tem por objetivo fortalecer a atuação e o engajamento dos juízes na prevenção, identificação e combate à tortura, em especial quando detectadas em audiências de custódia, pois essa é a proposta do Conselho Nacional de Justiça, como ressalta o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Luís Geraldo Lanfredi,
SONORA: Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.
“A proposta do CNJ é justamente essa, trazer esse novo modelo de realização do sistema de justiça criminal”.
REPÓRTER: Implantadas pelo CNJ nos tribunais das 27 unidades da Federação ao longo de 2015, as audiências de custódia inovaram no tratamento dado ao preso no país, ao assegurar que ele seja apresentado a uma autoridade judicial em até 24 horas após a prisão em flagrante. No Pará, as audiências de custodia foram lançadas em setembro de 2015. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, ressalta que o Projeto Audiência de Custodia não foi criado para liberar ninguém, mas para garantir ao preso direitos assegurados na legislação nacional e internacional.
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
“O que é bom dizer à sociedade é que a audiência de custódia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir à presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão.”
REPÓRTER: O 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional, promovido pelo CNJ, será do dia 22 a 24 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O Seminário coincide com os preparativos que antecedem o Dia Mundial de Apoio às Vítimas de Tortura, reconhecido pela Organização Nações Unidas no dia 26 de junho, e está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a International Bar Association – IBA, a Associação para a Prevenção da Tortura e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
