JUDICIÁRIO: CNJ manda redistribuir servidores para evitar congestionamento

REPÓRTER: Distribuir de forma equilibrada a força de trabalho entre os órgãos do Judiciário e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Esses são os objetivos da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.  Publicada no último dia 26, terça feira, a resolução estabelece que o total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional será proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição superar em 10 pontos percentuais a do outro, o tribunal fará a distribuição extra temporária de pessoal para o grau mais congestionado para reduzir o estoque processual. A resolução estabelece também que a quantidade de servidores de apoio indireto não ultrapassará 30% do total. A distribuição de cargos em comissão e de funções de confiança também obedecerá à regra da média de casos novos do último triênio. A cada semestre, os tribunais deverão publicar uma Tabela de Lotação de Pessoal em cada instância.A iniciativa é um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.