JUDICIÁRIO: CNJ firma acordo com entidade internacional para prevenir tortura no Brasil

REPÓRTER:  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), para capacitar juízes e tribunais brasileiros a evitar tortura e maus-tratos no País.  O memorando de entendimento firmado com a Associação para a Prevenção da Tortura prevê união de esforços para promover ações de orientação e treinamento, além de pesquisas e atividades de formação continuada. A proposta é atualizar os conhecimentos dos magistrados e demais operadores do Direito que atuem na área para torná-los aptos a identificar, reconhecer e caracterizar “práticas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, assim como otimizar a responsabilização dos autores desses crimes.