JUDICIÁRIO: CNJ abre consulta pública sobre tratamento de conflitos na Justiça do Trabalho

REPÓRTER: Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, a Consulta Pública sobre a regulamentação da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público-alvo da consulta são os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os magistrados de primeiro e segundo grau, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.

 

O prazo para a coleta de sugestões vai até o dia 31 deste mês. O objetivo da consulta pública é estabelecer o debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Está prevista, também, audiência pública, no dia 27 de junho, para ouvir representantes de tribunais, magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e da proposta de regulamentação.