Data de publicação: 19 de Maio de 2016, 15:13h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, o programa Audiência de Custódia tornou-se objeto de pesquisa de mestrado na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Prevista para ser concluída até o próximo mês, a tese do estudante brasileiro Thiago Nascimento dos Reis analisa o potencial das audiências de custódia para reduzir as prisões preventivas e identificar denúncias de violência policial.
O mestrando acompanhou 160 audiências de custódia, realizadas no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, entre dezembro de 2015 e março deste ano, além de ter entrevistado juízes, promotores e defensores públicos que participaram das audiências. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, a audiência de custódia foi criada para garantir ao preso em flagrante o direito de avistar-se com um juiz e o seu advogado para verificar os fundamentos de sua prisão.
SONORA: Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Pará
“O que é bom dizer à sociedade é que a audiência de custódia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir à presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão. É o princípio da dignidade da pessoa humana e a gente reconhecer que o preso também é um cidadão, não importa a infração que ele cometeu”.
REPÓRTER: Segundo as conclusões preliminares do mestrando, a presença do acusado na audiência ajuda o magistrado a avaliar de forma mais precisa a necessidade de se manter a pessoa presa ou não. Em muitos casos, ao ficar frente a frente com os acusados dos crimes, os juízes percebem a situação de vulnerabilidade social da pessoa e deixam de arbitrar fiança como condição para o acusado aguardar o julgamento em liberdade. Para o governador do Pará, Simão Jatene, a audiência de custódia é um mecanismo para se assegurar o direito das pessoas.
SONORA: Simão Jatene, governador do Pará
“Não se trata de facilitar no sentido de ser mais complacente com isso ou aquilo, não é nada disso. É simplesmente tentar criar mecanismos que permitam com que, de forma mais célere, mais rápida, as pessoas possam ter seus direitos respeitados e ao mesmo tempo que se exercite, se pratica a justiça. O Estado tem que olhar a sociedade como um todo e certamente seremos tanto mais modernos quanto mais justo o formos ”.
REPÓRTER: Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência de custódia é uma estratégia para reduzir o número de presos provisórios no país, que envolve cerca de 41% da população carcerária brasileira. Entre os resultados já obtidos pelo projeto, está o registro de denúncias de casos de tortura ou abuso policial, que podem ser checados mais facilmente quando relatados imediatamente após a ocorrência. Além disso, o compromisso firmado entre os tribunais de Justiça e os governos aumentou, bem como o trabalho de forma integrada e a economia de recursos públicos ao se evitar prisões desnecessárias.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
