REPÓRTER: A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos do TJPA aprovou à unanimidade, nesta terça-feira, dia 1, as minutas de resolução que dispõem sobre as instalações das Varas dos Juizados Especiais Cível e Criminal das Comarcas de Castanhal e de Paragominas, além da Vara Criminal da Comarca de Bragança. A reunião foi realizada no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O Juizado Especial Cível Adjunto e o Juizado Criminal Adjunto de Castanhal, de acordo com a nova minuta, serão transformados em Vara de Juizado Cível e Criminal do município, com funcionamento nas dependências do Fórum da Comarca. Em Paragominas, a unidade judiciária mencionada na resolução funcionará nas dependências do Fórum local e no horário de expediente forense, ou seja, das oito da manhã as duas da tarde. Já a resolução que dispõe sobre a Vara Criminal de Bragança redefine as competências e renomeia as Varas já existentes no município. As atuais 1ª e 2ª Varas Cível e Criminal de Bragança passarão a ser denominadas 1ª e 2ª Varas Cível e EmpresArial da Comarca.Também foi aprovada, na ocasião, a alteração da Resolução 013/2014, que dispõe sobre o estágio curricular no âmbito do Poder Judiciário. A comissão é presidida pelo desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do TJPA e tem como demais membros os desembargadores Diracy Nunes Alves, Maria do Céo Maciel Coutinho, José Maria Teixeira do Rosário, Luiz Gonzaga da Costa Neto e Roberto Gonçalves de Moura. A comissão é secretariada pelo servidor Paulo Roberto Monteiro Filho.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
