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REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará ingressou ontem com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa Ambiental contra a prefeita municipal Eliene Nunes de Oliveira do município de Itaituba, no sudoeste paraense. Segundo o MPE, ficou comprovado que o município não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos gerados no âmbito de seu território, ignorando por completo o que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A prefeitura não teria cumprido o prazo dado pela lei vencido em agosto de 2014, para destinação adequada desses resíduos, ocorrendo uma prática criminal reiterada na mesma que mantém áreas de lixões no município. A ACP foi proposta pelo 3º Promotor de Justiça de Itaituba, Nadilson Portilho Gomes. O grupo técnico do Ministério Público vistoriou um dos lixões em julho de 2014, localizado na estrada de Barreirinhas, onde funcionava o antigo depósito de resíduos sólidos e constatou ainda outras irregularidades na região. Na ação, o Ministério Público pede, entre outras providências, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos da prefeita de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela prefeita.
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr
