IMPROBIDADE: Ministério Público investiga fraude na coleta de lixo em Nova Timboteua

REPÓRTER: O Ministério Público do Pará ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa do prefeito de Nova Timboteua Luiz Carlos Castro e de servidores municipais e particulares por fraude em licitação e na execução de contrato para prestação dos serviços de coleta de lixo. O Ministério Público requereu o afastamento do prefeito de Nova Timboteua e do secretário de finanças da cidade, Fabio Miranda Viana, pelo prazo de 180 dias. A ação pede à Justiça que as empresas prestadoras do serviço não recebam novas verbas do Poder Público até o final da demanda judicial. A investigação do Ministério Público comprovou irregularidades no processo licitatório, no contrato para o serviço de coleta de lixo e o depósito irregular do material coletado em lixão a céu aberto, que causa dano ambiental. A Ação Civil Pública foi resultado da “Operação Alforria” realizada pelo Ministério Público em janeiro deste ano, que identificou outras fraudes em contratos públicos do município de Nova Timboteua. Além das sanções por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público também requer a aplicação das penas previstas na nova Lei Anticorrupção, às empresas que lesam o erário pela prática de atos de corrupção.