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IMPOSTO: Judiciário garante negociação nas dívidas de ICM e ICMS
Data de publicação: 21 de Setembro de 2015, 14:01h
A Semana de Conciliação Fiscal Estadual proporciona acordos em demandas ajuizadas, relacionadas ao ICM e ICMS.
REPÓRTER: O empresário Marcos Norath participou do mutirão de conciliação Fiscal Estadual, realizado pelo Tribunal de Justiça do Pará. Ele negociou uma dívida de ICMS, de aproximadamente oito mil reais. Marcos obteve 80% de desconto nos juros da dívida e parcelou cerca 3.600 reais em 10 vezes. O empresário garante que ficou satisfeito com a negociação da dívida.
SONORA: Empresário, Marcos Norath.
“Eu me ausentei do país, do estado também e quando eu voltei já tinham essas dívidas, rolando processo. Então, quando eu vi que estava na situação, seria muito pior, pagaria o valor maior e desse jeito acho que valeu a pena, porque deram uma conciliada, deram uma reduzida boa”.
REPÓRTER: A Semana de Conciliação Fiscal Estadual proporciona acordos em demandas ajuizadas, relacionadas ao ICM e ICMS. A ação garante descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento em até 30 vezes. Segundo o relatório Justiça em Números, de 2014, cerca de 50% dos processos são de Execução Fiscal. A juíza da 3ª Vara de Execução Fiscal, Eliane Figueiredo, avalia que o mutirão vai desafogar o Judiciário.
SONORA: Juíza da 3ª Vara de Execução Fiscal, Eliane Figueiredo.
“A maioria dos casos de Execução Fiscal, realmente, as pessoas não se defendem, elas simplesmente não pagam. Então, é uma oportunidade grande que o Estado dá com redução de juros e multa para pagamento integral da dívida ou parcelamento também com descontos. E a expectativa para o Estado é conseguir obter o resgate de crédito público e para nós do Judiciário é conseguir extinguir, reduzir o número das ações”.
REPÓRTER: As Comarcas de Santarém, Paragominas, Parauapebas, Castanhal, Marabá, Altamira e Ananindeua também realizam a Semana de Conciliação Fiscal Estadual. Em Belém, as audiências vão ocorrer até o dia 30 de setembro, no Fórum Cível de Belém.
Reportagem, Thamyres Nicolau
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