IBIRAÇU (ES): Minirreforma trabalhista prevê modernização e flexibilização das leis de trabalho

LOC.: O Projeto de Lei que trata da modernização e desburocratização das relações do trabalho no Brasil tem sido discutido no Congresso Nacional por autoridades, especialistas, sindicatos e empresários de diversos segmentos. A proposta possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham o seu reconhecimento assegurado, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho que reflitam o interesse dos envolvidos. De acordo com o deputado Marcus Antônio Vicente, a minirreforma trabalhista vai ser de extrema relevância para o avanço do país.

TEC./SONORA: Deputado Marcus Antônio Vicente (PP-ES)

“A Reforma é muito importante para o Brasil avançar, para a gente diminuir esta gama de desempregados que existe aí. Esta mesa de negociação, com a modernização das leis trabalhistas vai colocar o patrão e o empregado em uma situação bem melhor, mais confortável. Nós temos que diminuir estas diferenças deste entrave muito grande que tem nas leis trabalhistas, flexibilizá-las, para que o mercado possa absolver com mais tranquilidade, gerar mais emprego e agregar novos valores da mão de obra brasileira que está precisando tanto.”

LOC.: O Professor do Departamento de Economia da PUC-RJ, José Márcio Camargo, acredita que é preciso modificar várias questões nas leis do trabalho, pois há algo errado com o país que tem 4 milhões de demandas novas na Justiça do Trabalho todos os anos.

Segundo ele, um ponto importante neste projeto de lei é a regulamentação da eleição de um representante do trabalhador na empresa, como prevê a Constituição. Isto é importante porque diminui o potencial de conflitos no dia a dia da empresa. Além disso, ele questiona por exemplo, o motivo do trabalhador com mais de 50 anos não poder dividir as suas férias.

TEC./SONORA: Professor do Departamento de Economia da PUC-RJ, José Márcio Camargo

“Uma pessoa com menos de 50 anos pode dividir as suas férias. Com mais de 50 anos não pode. Por que é proibido?”

LOC.: O parcelamento das férias é um dos pontos que o projeto de lei pretende mudar. Além disso, a Reforma defende que, por meio de um acordo, será possível negociar a redução do horário de almoço para sair um pouco mais cedo, por exemplo. Outro assunto que está em pauta é o home office, ou seja, a possibilidade de trabalhar em casa, se for de interesse mútuo da empresa e do empregador. O diretor executivo do Grupo Secatto, Eldes Secatto Junior, que emprega cerca de 200 funcionários em Ibiraçu, também concorda com a urgência da modernização das leis de trabalho.

TEC./SONORA: Diretor executivo do Grupo Secatto, Eldes Secatto Junior.

“Eu entendo que modernizar e desburocratizar as relações de trabalho no país é absolutamente necessário e o caminho é a Reforma Trabalhista, que já vem sendo amplamente discutida e resultará em uma maior competitividade das empresas, possibilitando as ofertas de emprego e melhores condições de trabalho para os empregados; e ainda flexibilizando e atualizando a ultrapassada legislação trabalhista”.

LOC.: Na próxima segunda-feira, o projeto será o tema de uma audiência pública, a partir das 8h da manhã, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória.

Reportagem, Cintia Moreira