ELEIÇÕES 2016: Juízes devem rever limites de gastos para campanha de vereadores

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que os juízes eleitorais dos municípios onde há indícios de erro material na declaração de gastos dos vereadores nas eleições de 2012, levem em conta o segundo maior gasto realizado no pleito daquele ano. 

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REPÓRTER: O Tribunal Superior Eleitoral determinou que os juízes eleitorais dos municípios onde há indícios de erro material na declaração de gastos dos vereadores nas eleições de 2012, levem em conta o segundo maior gasto realizado no pleito daquele ano. Os valores servirão de base para que a Justiça Eleitoral reveja, nesses casos, os limites de gastos para as campanhas de vereador nas eleições municipais deste ano. De acordo com o TSE, foram constatadas situações em que o limite de gastos para vereador ultrapassou o teto fixado para o de prefeito, no mesmo município. Entre as cidades estão Manaus (AM), Piracanjuba (GO), Gonçalves (MG), Nova Lacerda (MT), Castanhal (PA), Paranaguá (PR) e Belfort Roxo (RJ). Segundo resolução do TSE, no caso de vereadores, o limite de gastos será de 70% do maior gasto contratado na circunscrição para o respectivo cargo no pleito municipal de 2012, de acordo com a Lei da Reforma Eleitoral.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral, reportagem Thamyres Nicolau
 

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