EDUCAÇÃO: Projeto apresentado por deputado com apoio da Confenen pretende alterar artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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LOC.: As alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação trouxeram avanços ao ensino médio brasileiro, avalia a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen. No entanto, de acordo com a entidade que representa as escolas particulares brasileiras, faltou à norma realizar alterações nas outras etapas da educação básica.

A classificação escolar, por exemplo, que permite aos estudantes a matrícula em série e ano mais avançados daqueles em que se encontram, precisa ser reconsiderada, avalia a Confenen. Antes das alterações, a matrícula no ensino fundamental era obrigatória e gratuita aos seis anos de idade e, portanto, era vedada a classificação na 1ª série. Agora, com a mudança constitucional, tornou-se obrigatória a matrícula aos quatro anos de idade, no pré-escolar. E, por isso, de acordo com João Luiz Cesarino, diretor executivo da Confenen, é preciso que a classificação seja vedada no ingresso do pré-escolar, ano inicial da educação básica.

TEC./SONORA:
 João Luiz Cesarino, diretor executivo da Confenen

“O que seria a classificação? É justamente aquele período em que o aluno ingressa proveniente, no caso, da educação infantil e de casa. Então, nesse momento ele não vai sofrer uma classificação, só a partir do segundo ano da educação infantil. Então, essa era uma necessidade de alteração do artigo 24 da Lei de diretrizes e bases.”

LOC.: 
A Confenen, de acordo com João Luiz Cesarino, ajudou na elaboração de um projeto de Lei (PL 7339/2017) apresentado pelo deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. A medida visa, justamente, vedar a classificação do aluno a partir do ingresso no pré-escolar, como explica o deputado.
 
TEC./SONORA: Marcos Regério, deputado federal (DEM-RO)
“Não justifica você fazer isso para quem vai iniciar justamente no primeiro contato com a educação. Porque se não, o que você está fazendo, não é fazer o realinhamento do conhecimento das séries iniciais. O que você está fazendo é pular etapas em idades muita tenra. Não acho que seja um bom caminho, não é adequado você permitir o avanço com idade ainda muito precoce”.
 
LOC.: O projeto aguarda relator na comissão de educação para seguir tramitação na Câmara. As alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação foram realizadas em função da Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro deste ano. A reforma prevê, entre outras coisas, a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. A medida diminui o número de disciplinas obrigatórias, focando o ensino em quatro áreas do conhecimento, sendo elas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Reportagem, Juliana Gonçalves

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