Data de publicação: 25 de Setembro de 2015, 02:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
REPÓRTER: Esta semana, o país voltou-se para a luta das pessoas com deficiências que buscam viver com dignidade. É que, no último dia 21, foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Oportunidade para a sociedade fazer um balanço e saber se as políticas criadas em favor da pessoa deficiente estão sendo aplicadas da forma correta. Para a Organização das Nações Unidas, a ONU, o Brasil precisa avançar muito para garantir qualidade de vida melhor aos deficientes, como prevê os Direitos Humanos. Em um relatório, a ONU aponta que um dos problemas que o país vai ter que enfrentar é o acesso das crianças especiais às salas de aulas comuns nas escolas, que ainda é baixo. De acordo com o Inep, apenas 1,5 mil crianças especiais estão em salas comuns de escolas de responsabilidade do governo Federal. Em julho, a Lei da Inclusão Plena foi aprovada para garantir que todas as crianças com deficiências sejam educadas em salas comuns nas escolas públicas e particulares. No entanto, a Lei não agrada as instituições privadas. Para o presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, a Lei da Inclusão Plena fere os direitos humanos dos deficientes. Ele explica que a Lei da Inclusão Plena transfere para as escolas particulares um dever que é do Estado.
SONORA: presidente da Confenen, Roberto Dornas
“Criança não pode ficar fora da sala de aula, seja a criança que for. Agora, cada criança é uma criança e ela tem que ser atingida nas suas necessidades. O Estado não cuida, ele não tem escola especializada para isso e quer enganar com inclusão e, simplesmente enfiar na escola. Aí, não haverá inclusão. Haverá simplesmente um falso atendimento, porque falta exatamente o material, o pessoal especial capaz de tratar de cada um.”
REPÓRTER: Para o especialista em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luiz Alberto Araújo, a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no mês de julho, foi muito importante. Mas, ele acredita que o país ainda precisa avançar muito mais para garantir a inclusão dos deficientes.
SONORA: Especialista em Direito Constitucional da PUC-SP, Luiz Alberto Araújo
“Em verdade, o grande problema é que o brasileiro ainda resiste muito a aceitar a inclusão das pessoas com deficiência e de reconhecer a pessoa como ser humano, com direitos humanos e não em uma posição, e nesse ponto o relatório é muito claro, uma posição assistencialista. Mas, isso está mudando um pouco. O Brasil ganhou um avanço bastante grande que é a Lei Brasileira da Inclusão que foi aprovada agora em julho.”
REPÓRTER: Para tornar a Lei da Inclusão Plena mais justa para as crianças especiais e para as escolas particulares, a Confenen entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei, no Supremo Tribunal Federal. Entre os questionamentos das escolas particulares está a obrigatoriedade da efetivação de matrículas para todas as crianças especiais, independentemente do grau de deficiência. A Adin promovida pelas escolas particulares foi entregue ao STF em agosto e deve entrar na pauta de votação dos ministros em breve. A ação tem pedido de urgência porque a Lei passa a valer em janeiro e o processo de matrículas nas escolas particulares já está em andamento.
Reportagem, Cristiano Carlos
