REPÓRTER: A maioria das escolas, tanto da rede particular como da rede pública não estão preparadas para oferecer ensino de qualidade para alunos com necessidades especiais. A afirmação é do vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, José Ferreira de Castro. Ele contesta a eficiência da Lei da Inclusão Plena, que desde janeiro deste ano, obriga escolas a matricular crianças especiais em salas de aula comuns, independentemente do grau de deficiência. Essa obrigação, segundo José Ferreira de Castro, pode trazer prejuízos para muitos estudantes, por conta da falta de estrutura das escolas.
SONORA: José Ferreira de Castro, Vice-Presidente da Confenen
“Quando você coloca alguém em um local, em uma escola, que não está preparada para prestar aquele tipo de serviço, ao invés de incluir, ela vai excluir. A maioria das escolas seja ela estatal de âmbito Federal, estadual ou municipal, seja ela particular a maioria não está preparada para isso. Então, o que é ingrato da Lei é isso. Obrigar que o aluno seja trabalhado em qualquer escola que não tenha a preparação, nem tenha ambiente físico, nem tenha gente preparado para ela”.
REPÓRTER: O vice-presidente da Confenen também demonstra preocupação com o pouco tempo oferecido pela Lei para a adaptação das escolas as novas exigências.
SONORA: José Ferreira de Castro, Vice-Presidente da Confenen
“Há uma infinidade de necessidades especiais. Algumas que exigem até laboratórios para o atendimento adequado aquelas crianças. Ora, como é que se obriga uma escola que não está preparada para atender a essas necessidades e não se dá nenhum prazo de adequação. É aqui que está a gravidade da situação”.
REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quinta-feira, uma liminar contra dois artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A ação protocolada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, afirma que o estatuto fere a Constituição Federal nos artigos que tratam sobre as obrigações das escolas particulares.
Reportagem, João Paulo Machado
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