Data de publicação: 20 de Outubro de 2015, 03:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
REPÓRTER: Especialistas e parlamentares estão debatendo a educação inclusiva no país que passa valer como obrigação a partir do próximo ano. Em julho, a Lei da Inclusão Plena foi aprovada e impõe as escolas públicas e particulares a matricularem todas as crianças especiais em salas comuns, independentemente do grau de deficiência do aluno. A meta é que, até 2020, todas as crianças especiais, com deficiências, estejam estudando em salas comuns. Para o Especialista em Direito Educacional, Ricardo Furtado, a Lei não prevê apoio pedagógico específicos para as crianças especiais, que possa servir de base para as escolas promover o desenvolvimento do aluno deficiente. Ele explica que, a Lei fere os Direitos Humanos das crianças e promove a inclusão a qualquer custo.
SONORA: Especialista em Direito Educacional, Ricardo Furtado
“Ele (governo) simplesmente está desrespeitando, em um primeiro momento, os direitos humanos daquele que deve ser incluso. Ou seja, a pessoa com deficiência. Ele não está preocupado com o desenvolvimento dessa pessoa. E aí, a pessoa que está supostamente sendo inclusa a qualquer custo na realidade ela vai sofrer danos maiores.”
REPÓRTER: A Câmara dos Deputados discutiu a Lei da Inclusão Plena, em audiência pública, com a participação de parlamentares e especialistas. A diretora da Faculdade de Educação, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ, Rosana Glat, acredita que, a sala comum não é lugar para todas as crianças com deficiências e defende a continuidade do investimento público nas escolas especializadas. Ela ressalta que, a escola comum não tem condições de contribuir para o desenvolvimento de crianças especiais portadoras de múltiplas deficiências, por exemplo.
SONORA: diretora da Faculdade de Educação, da UERJ, Rosana Glat
"Então, se um aluno precisar, tiver dificuldades maiores que não possam, naquele momento, estar sendo atendidas pelos recursos da turma comum, ele pode, sim, e deve estar numa classe especial ou em uma escola especial. Só que essa escola especial tem que ser uma escola, tem que ensinar. Muitas vezes esses alunos ficam anos a fio sem ter um processo, então ela tem que ter um currículo, fazer uma programação individualizada para aquele aluno."
REPÓRTER: Para a especialista em Psicologia da Universidade Federal de São Carlos, Enicéia Gonçalves, o ensino oferecido nas salas comuns não é o ideal para atender as crianças especiais. Ela lembra que, as escolas não estão preparadas para atender todas as crianças especiais em salas comuns.
SONORA: especialista em Psicologia da Universidade Federal de São Carlos, Enicéia Gonçalves
"A classe de recursos, ela concentra a diferença na escola, lá está o professor de educação especial, o aluno, parece que o problema é dele, que é ele que não aprende, então ele precisa ser consertado ou remendado, por isso ele vai para o AEE. Enquanto isso, o ensino que está na escola, os objetivos, o material, os métodos, isso não muda, não muda para acolher realmente a diferença na escola."
REPÓRTER: O deputado Federal, Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, foi quem propôs a audiência pública no Congresso Nacional para debater a Lei da Inclusão Plena. Ele defende que, as escolas especializadas continuem a existir no país para atender as crianças que não têm condições de estar em salas comuns.
SONORA: deputado Federal, Eduardo Barbosa, do PSDB – MG
"Nós temos que fazer uma defesa de um sistema educacional inclusivo, porém, sem abrir mão de todas as possibilidades, que a própria legislação já permite, que atendam às necessidades dos alunos com deficiência, inclusive tendo nesse sistema as escolas especiais."
REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal deve analisar em breve uma Ação de Inconstitucionalidade da Lei da Inclusão Plena, a pedido das escolas particulares. A ação, entregue pela Confenen em agosto, pede aos ministros do STF o fim da obrigatoriedade que a Lei impõe as instituições privadas, de matricular todas as crianças especiais. A ADIN tramita no STF com pedido de urgência.
Com informações da rádio Câmara, reportagem, Cristiano Carlos
