Data de publicação: 12 de Maio de 2016, 10:33h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: As escolas particulares de Minas Gerais podem pensar com mais calma sobre a Lei de Inclusão Plena, que tem por objetivo assegurar e promover os direitos e as liberdades dos deficientes no Brasil. A legislação, que já está em vigor, também é chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela determina, entre outras coisas, que todos os colégios públicos e particulares do país aceitem matricular estudantes deficientes, sem cobrar a mais pelos cuidados específicos que possam ser necessários.
A Federação das Escolas Particulares de Minas Gerais, Fenen, conseguiu uma liminar da Justiça do estado para que as escolas particulares mineiras não sejam punidas caso não tenham estrutura para receber o aluno. O presidente da entidade, Emirio Barbiri, explica porque a decisão provisória é importante para as instituições de ensino.
SONORA: Emiro Barbiri, presidente da Federação das Escolas Particulares de Minas Gerais
“As escolas não estão ainda adaptadas. Porque dependendo do grau de dificuldade de ensino de uma criança, ou de um adolescente, é muito complicado uma escola de ensino regular atender a esse jovem e fazer com que ele se desenvolva, durante o período dentro da escola. E o objetivo da escola é fazer o desenvolvimento do ser humano”.
REPÓRTER: De acordo com Emiro Barbiri, a Lei de Inclusão Plena não delimita um prazo para que as escolas possam se adaptar, e ainda precisa ser discutida. Na avaliação dele, os professores também não estão capacitados para lidar com todos os tipos de deficiências que existem.
SONORA: Emiro Barbiri, presidente da Federação das Escolas Particulares de Minas Gerais
“Qualquer educador que lida com essa situação e não vê um desenvolvimento do seu aluno, fica altamente frustrado, porque a gente quer que ele se desenvolva igual a todos os alunos”.
SONORA: Uma ação de inconstitucionalidade sobre a Lei da Inclusão Plena está em análise pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A ação foi entregue pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen, em agosto do ano passado. A entidade questiona alguns pontos da lei e afirma que, segundo a Constituição, é dever do Estado garantir uma educação de qualidade às pessoas com deficiência.
Reportagem, Bruna Goularte
