REPÓRTER: A Lei da Inclusão Plena, que foi aprovada em julho e passa a valer a partir de janeiro, impõe as escolas públicas e particulares a obrigação de matricular todas as crianças especiais em salas de aula comum, independentemente do grau de deficiência do aluno. O problema é que a escola particular vai ter que investir em infraestrutura adequada e na contratação de profissionais especializados para atender as crianças especiais, sem cobrar nada a mais dos pais pelo serviço oferecido. Em Minas Gerais, por exemplo, as instituições privadas temem ter prejuízos financeiros, no próximo ano. O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do estado, Emiro Barbini, alerta que, a Lei da Inclusão Plena vai atingir diretamente 95 por cento das escolas particulares do estado.
SONORA: presidente do sindicato das Escolas Particulares MG, Emiro Barbini
“Dentro da planilha de 95% das escolas de Minas Gerais, elas não aguentam se sustentar com essa situação se, ela tiver em torno de cinco alunos com necessidades especiais e precisando de especialistas para o atendimento desse aluno dentro da escola. Mas, tem também, o problema do fluxo de caixa dela não suportar a situação e a escola ficar insustentável financeiramente para o ano de 2016, já.”
REPÓRTER: O desemprego nas escolas particulares pode aumentar. A alta da inflação aliada a Lei da Inclusão Plena vão pesar no cálculo das mensalidades para o ano que vem. De acordo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, as mensalidades nas escolas particulares devem ter reajustes entre 10 e 15 por cento, em todo país. O aumento, provocado pela Lei, já está obrigando os pais a retirar os filhos da escola particular. De acordo com a secretaria Estadual de Educação do estado de São Paulo, a cada 10 novas matrículas realizadas para o ano que vem, nove são de alunos que estão deixando a escola particular. Com a fuga de alunos, a receita das instituições vai cair. Para o presidente do Sinep, Minas Gerais, Emiro Barbini, muitas instituições podem simplesmente fechar as portas e milhares de professores e funcionários podem ficar sem emprego.
SONORA: presidente do sindicato das Escolas Particulares MG, Emiro Barbini
“Então, levando à consequências drásticas de escolas já fechando durante o ano letivo, deixando alunos e pais em bastante insegurança, porque terão que transferir de repente seus filhos para outras escolas e mais ainda, a consequência muito grave é aumentando o desemprego de professores e funcionários.”
REPÓRTER: As escolas particulares questionam no Supremo Tribunal Federal a Lei da Inclusão Plena. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Confenen deve ser analisada pelos ministros do supremo em breve, já que, a norma passa a valer em janeiro e o processo de renovação de matrículas nas escolas já começou. Em todo país, existem mais de 45 mil escolas particulares. As instituições são responsáveis por mais de dois milhões de postos de trabalho. As informações são da Confenen.
Reportagem, Cristiano Carlos
