REPÓRTER: A partir de janeiro de 2016, todas as escolas públicas e particulares vão ser obrigadas a matricular crianças especiais, independentemente do grau de deficiência, em sala de aula comum. A determinação está prevista na Lei da Inclusão Plena, aprovada em junho deste ano. A escola particular, por exemplo, vai ter que investir em acessibilidade e contratar profissionais especializados para acompanhar as crianças durante o período escolar. Para a psicóloga Maria Eliza Fonseca, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae, de Pirassununga, interior paulista, não basta apenas ter pessoas para acompanhar as crianças especiais. Ela lembra que as escolas particulares vão ter que contratar cuidadores especializados para garantir que os deficientes aprendam em salas comuns.
SONORA: psicóloga da Apae, de Pirassununga, SP, Maria Eliza Fonseca
“Essa pessoa que deveria ser paga pela escola não deve ser um cuidador simplesmente. Alguém que leve ao banheiro, alguém que ensine a escovar os dentes ou ao menos, que leve para colocar comida na boca, por exemplo. E o papel da escola, na verdade, a gente não pode esquecer que ele é de ensinar coisas. Enquanto a gente tiver um cuidador cuidando da pessoa, esquecendo de ensinar coisas, a gente está fazendo nada com esses meninos na escola comum.”
REPÓRTER: O problema é que, a Lei da Inclusão Plena passa a valer em janeiro e muitas escolas particulares podem ter de enfrentar problemas para encontrar no mercado, profissionais disponíveis para acompanhar as crianças especiais, como explica a diretora, Irmã Ana Besel, de uma escola particular de Santa Catarina.
SONORA: irmã, Ana Besel, Diretora de escola
“Estão obrigando-nos a prestar um serviço em que nós não estamos habilitados em educação especial, para receber todo e qualquer deficiente de qualquer natureza. Todas as pessoas têm que estar habilitadas. E eu pergunto: onde eu vou encontrar essas pessoas? Eu não tenho aqui no mercado pessoas habilitadas, disponíveis e querendo emprego para atuar nesse cenário.”
REPÓRTER: Em agosto, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei da Inclusão Plena. As escolas particulares pedem o fim da obrigatoriedade da efetivação de matrículas de crianças especiais com todos os tipos de deficiências, temendo colocar em risco os Direitos Humanos dos alunos por falta de estrutura. Na última sexta-feira, o ministro relator da ação no STF, Edson Fachin, não aceitou os argumentos das escolas particulares e indeferiu o pedido da Confenen. Nesta quinta-feira, a confederação protocolou um Agravo Regimental pedindo que a ação seja julgada por todos os ministros da corte e não apenas por um. O Agravo impetrado pela Confenen aguarda decisão no Supremo.
Reportagem, Cristiano Carlos
