Data de publicação: 23 de Junho de 2017, 02:40h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O projeto de Lei ‘Escola Sem Partido’ não vai criar nenhum novo dever aos professores brasileiros. Isso é o que garante o fundador do movimento que inspirou o projeto que tramita no Congresso Nacional, o advogado Miguel Nagib.
A proposta tem como objetivo reforçar os deveres do professor já expressos na Constituição Federal. Para isso, a iniciativa propõe a afixação de um cartaz na parede das salas de aula de todas as escolas do país, onde vão ser lembradas as obrigações do docente, como não constranger os alunos em razão de convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou a falta delas. Para Miguel Nagib, a proposta é, antes de tudo, uma iniciativa de cidadania, pois reforça para os mais interessados, alunos, pais e professores, quais são os deveres dentro de sala de aula.
TEC./SONORA: Miguel Nagib, fundador Escola sem Partido
“O projeto escola sem partido não cria para os professores nenhuma obrigação que já não exista hoje, independentemente da sua aprovação. Tudo aquilo que está escrito no cartaz, com os deveres do professor são obrigações que já existem, que decorrem na constituição federal e da convenção americana sobre os direitos humanos”.
LOC.: O projeto que tem gerado debates no meio acadêmico e familiar é apoiado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, entidade que representa as escolas particulares. De acordo com o diretor executivo da entidade, João Luiz Cesarino, os professores não podem se aproveitar da presença dos alunos em sala de aula para promover os seus próprios interesses.
TEC./SONORA: João Luiz Cesarino, diretor executivo da Confenen
“A família é quem primeiro educa, é quem mostra o certo e o errado. A escola é que vai complementar essa educação no sentido da transmissão de cada disciplina da base nacional, internacional. E os temas, crença religiosa, ideologia, política, isso é discutido no seio da família, isso vem de geração após geração.”
LOC.:A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada na comissão especial. Se for aprovada, sem que haja recurso para o plenário, poderá seguir para o Senado Federal. Depois disso, passa pela sanção presidencial.
Reportagem, Juliana Gonçalves
