Data de publicação: 21 de Dezembro de 2015, 05:00h, Atualizado em: 21 de Dezembro de 2015, 10:51h
REPÓRTER: A partir de Janeiro, todas as escolas públicas e particulares do país vão ser obrigadas a matricular crianças especiais em salas comuns, independentemente do grau de deficiência e sem cobrar de valores adicionais pelos serviços extras oferecidos. A nova norma faz parte do Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto de recomendação da Organização das Nações Unidas, a ONU, na defesa dos Direitos Humanos das pessoas com necessidades especiais. Antônia Regina é mãe de uma menina de 15 anos com deficiência intelectual que estudou em escola comum até aos 13 anos. Ela conta que, a filha não conseguiu evoluir estudando em sala comum de uma escola regular.
SONORA: Antônia Regina, moradora de Brasília, mãe de crianças especial
“A minha tem 15 anos. Ela está no sexto ano, mas é como se ela não soubesse de nada. Os professores deixam a desejar. Ela está como se estivesse na primeira, segunda ou terceira série. Ela passou a vida toda estudando nessa escola e, se não fosse pelo apoio da psicopedagoga que me indicou a Apae, não saberia o que estaria fazendo. Então, para mim, era muito difícil. As escolas deixam a desejar mesmo.”
REPÓRTER: Antônia Regina, ressalta ainda que, não pretende matricular a filha em escola regular e que vai continuar a levar a menina para estudar na escola especializada.
SONORA: Antônia Regina, mãe da Cassandra de 14 anos
“Da APAE, eu não tenho nada do que reclamar. Ela gosta muito. Fala que se dá bem com os coleguinhas, que se dá bem com os professores que ensinam ela. Ela acha legal: os professores são bons, atenciosos. Tem psicólogo também que acompanha, de vez em quando. Eles me chamam para ir conversar. Eu acho melhor porque é uma escola especializada para o problema dela.”
REPÓRTER: Para a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, os artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que tratam sobre as obrigações das escolas particulares são inconstitucionais. De acordo com a confederação, é dever do Estado, garantir educação de qualidade aos estudantes com necessidades especiais. A entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei no Supremo Tribunal Federal, para questionar as obrigações impostas pelo estatuto as escolas particulares. A expectativa é de que a ação seja julgada no primeiro semestre de 2016.
Reportagem, João Paulo Machado
