LOC.: O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) o texto da reforma trabalhista que estabelece que acordos firmados entre empresas e trabalhadores tenham força de lei. A medida é uma das principais apostas do governo federal para acabar com o desemprego no Brasil. Só no Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 102 mil pessoas que trabalhavam com carteira assinada perderam o emprego em março. Para o deputado gaúcho Jerônimo Goergen, a aprovação da medida vai trazer a segurança necessária para que empresas voltem a contratar.
TEC./SONORA: Jerônimo Goergen, deputado federal (PP-RS).
"O empresário - com medo do custo que aquele emprego geraria - matinha um número de vagas menor ofertada ao mercado. Então eu acho que essa segurança jurídica é o grande ponto. Nós estamos tomando iniciativas aqui que vão criando sustentação para a retomada do desenvolvimento. E eu tenho certeza que, a garantia de direitos, a modernização da lei é igual a retomada do progresso, retomada do desenvolvimento e retomada do emprego e crescimento com inclusão social no Brasil."
LOC.: O deputado Darcísio Perondi (PMBD-RS), que também é favorável à medida, lembra que nenhuma dessas mudanças é obrigatória para os funcionários e que, além disso, ninguém perderá os direitos que já estão previstos na Constituição.
TEC./SONORA: Darcísio Perondi, deputado federal (PMDB-RS).
"E uma questão importante: isso é optativo. Toda essa reforma que nós fizemos é optativa. Se o grupo de funcionários não quer fazer, acha que não é interessante... Continua como está a CLT. Então ela é optativa."
LOC.: Entre as mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista, está a possibilidade de divisão dos 30 dias de férias em até três vezes, além da possibilidade de fazer o trabalho da própria casa. O texto também propõe garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Com a aprovação no Plenário da Câmara, a reforma segue para análise no Senado.
Reportagem, Bruna Goularte