LOC.: Por 296 votos a favor e 177 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), o relatório da reforma Trabalhista. O texto, que sofreu algumas alterações em relação à matéria original enviada pelo Governo Federal, torna a relação entre empresas e funcionários mais flexível. Eles poderão negociar, em comum acordo, o horário de trabalho, por exemplo. Na avaliação de Alfredo Kaefer, deputado federal pelo PSL paranaense, a aprovação do texto é um sinal de avanço para a modernização das relações entre empregados e patrões.
TEC./SONORA: Alfredo Kaefer, deputado Federal (PSL-PR)
“Nós superamos vários itens antiquados que estavam perdidos na história. Hoje, a modernidade, a informática e mesmo as condições sociais e humanas, ensejam que haja regras diferentes. E foi o que a gente fez. Não é uma reforma perfeita, mas reduz a burocracia e reduz o imbróglio trabalhista.”
LOC.: De acordo com o projeto, as férias poderão ser divididas em até três vezes. O funcionário também tem a possibilidade de trabalhar da própria casa, quando for conveniente.
Para o presidente Emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich, a reforma não suspende os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. Para ele, o que vai acontecer, de fato, é que alguns desses direitos vão poder ser negociados e toda a flexibilização vai acontecer dentro do que estabelece a Constituição Federal.
TEC./SONORA: Nelson Mannrich, presidente Emérito da Academia Nacional de Direito Do Trabalho
“Nós estamos falando de um espaço de negociação, onde haverá a possibilidade de as empresas e os sindicatos fazerem adaptações. Então, se eu trabalhar hoje por doze horas, eu vou ter que descansar de tal maneira que eu cumpra a legislação em termos de duração do trabalho. Que é, quantas horas eu trabalho e quantas horas eu descanso.”
LOC.: Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
Reportagem, Marquezan Araújo
