ECONOMIA: Recursos destinados à saúde não alcançam nem a metade do que é gasto com Previdência

LOC.: Os gastos com a saúde pública no Brasil não atingem nem a metade do que é gasto com a Previdência. De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos destinados para a saúde giram em torno de 5% do Produto Interno Bruto, o PIB, que representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos no país. Já os gastos com Previdência Social atingem 13% do PIB. É o que explica o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

TEC./SONORA: Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

“Se a gente olhar todo o setor público brasileiro, se a gente olhar tudo que é gasto pelos estados, pelos municípios e pelo governo federal com saúde, isto dá mais ou menos algo como 4,5, 5% do PIB. O gasto com Previdência no ano passado foi 13% do PIB, ou seja, o que se gasta no Brasil - seja município, estado e governo, juntos - na saúde pública, é menos da metade do que se gasta com Previdência.”

LOC.: Mansueto Almeida alerta que toda vez que o gasto com Previdência aumenta muito, por exemplo, recursos da seguridade social, que poderiam estar indo para a saúde ou assistência social, acabam tendo que cobrir parte do déficit da Previdência Social.

TEC./SONORA: Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

“Se a gente não controlar o crescimento do gasto com Previdência, e para fazer isto é só fazer a reforma como esta que está sendo discutida, que vai ser uma reforma muito gradual; você tem um período de transição de 20 anos...Se a gente não fizer esta reforma vai faltar dinheiro para a saúde.” 

LOC.: A Reforma da Previdência que está sendo discutida no Congresso Nacional acaba com a possibilidade de aposentadoria apenas pelo tempo de serviço no INSS. A idade mínima de 65 anos para homens só será atingida em 2040. Já no caso das mulheres, a idade mínima de 62 anos só vai ser exigida para todas as trabalhadoras em 2038. Até lá, vai ter uma transição que começa em 2020, onde a cada dois anos a idade mínima sobe um ano. Começa em 53 para as mulheres e 55 para os homens. Além de observar a idade mínima, os trabalhadores terão que contribuir no mínimo 25 anos e adicionar 30% do tempo de serviço que falta para requerer o benefício. O relator do projeto de lei, Arthur Maia, defende as mudanças.

TEC./SONORA: Arthur Maia, relator do processo.

"Apenas no Brasil e no Equador nós não temos uma idade mínima de aposentadoria. E as pessoas se aposentam por tempo de contribuição. Fora daqui, vamos encontrar paralelo em países do Norte da África e do Oriente Médio. Portanto é razoável que essa reforma implemente uma idade mínima de aposentadoria. Não há previdência social que resista a uma situação dessas. Nós temos que impor a questão da idade mínima como um ponto fundamental."

LOC.: A expectativa é de que nesta terça-feira (9) sejam votados os destaques à proposta de reforma da Previdência.  Se ocorrer alterações, o texto será finalizado e vai para o plenário da Câmara, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques. A proposta precisa ser votada em dois turnos pelo plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Reportagem, Cintia Moreira