REPÓRTER: A partir desta quinta-feira, o programa necessário para gerar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física fica disponível para ser acessado pelos contribuintes no site da Receita Federal. Vale lembrar que o programa vai estar disponível, mas o envio das informações só vai poder ser realizado a partir do dia primeiro de março. Quem conseguir enviar a declaração do imposto nos primeiros dias do prazo pode ter a oportunidade de receber a restituição, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. Neste ano, devem entregar a declaração, as pessoas físicas que tiveram em 2015, um rendimento superior a 28 mil e 123 reais. O equivalente a dois mil 343 Reais e 66 centavos por mês, excluído o décimo terceiro salário, que tem tributação própria. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo estipulado vai pagar multa de um por cento do imposto devido por mês de atraso ou de 165 reais e 74 centavos prevalecendo o maior valor. A multa máxima chega a 20 por cento, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.
Para o economista, Paulo Dantas da Costa, ex-presidente do Conselho Federal de Economia, o atual modelo do Imposto de Renda cobrado no país não é eficiente. Ele explica que atualmente, as pessoas mais pobres são as que pagam mais impostos, proporcionalmente.
SONORA: Paulo Dantas da Costa, ex-presidente do Cofecon
“O nosso imposto de renda ele é de muito baixa eficiência. O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que ele não consegue alcançar as pessoas que ganham mais, ou seja, que tem mais renda. Você veja que nos temos estudos recentes que foram feitos por colegas economistas do IPEA que dão conta disto aí. Os ricos brasileiros, as pessoas que estão em classes sociais mais elevadas, elas são brandamente atingidas pelo Imposto de Renda. É um tributo que ficou muito mais a cargo da classe trabalhadora.”
REPÓRTER: Ainda de acordo com o economista Paulo Dantas da Costa, no Brasil, o Imposto de Renda de Pessoa Física não consegue alcançar certos tipos de lucros e dividendos. Segundo ele, essa regra fiscal, que acaba beneficiando as pessoas mais ricas é adotada por poucos países do mundo.
SONORA: Paulo Dantas da Costa, ex-presidente do Cofecon
“Nós temos alguns tipos de renda, há exemplo das rendas provenientes de dividendo e participação nos lucros das empresas que não é alcançada pelo Imposto de renda. Essa é uma pratica que é adotada em pouquíssimos países do mundo. O sujeito é acionista de uma grande empresa, recebe um dividendo e sobre esse dividendo e sobre esse dividendo não há incidência de imposto de renda. Países que nos temos como referencia do lado ocidental, eu estou me referindo especificamente a Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Italia, em nenhum desses países existe uma benesse dessa natureza.”
REPÓRTER: O Imposto de Renda de Pessoa Física sobre lucros e dividendos foi cobrado no Brasil até 1995. De acordo com técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, se o tributo fosse cobrado em 2013, com uma alíquota de 15 por cento como era até 1995, a taxação renderia R$ 43 bilhões por dia aos cofres públicos. Já com a aplicação da tabela progressiva do IRPF com um teto de 27 e meio por cento, a arrecadação do imposto poderia chegar a R$ 59 bilhões de reais e a alíquota efetiva iria atingir 17 e meio por cento.
Reportagem, João Paulo Machado
