ECONOMIA: Parlamentares discutem proposta que permite que empresas saiam do vermelho

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LOC: O número de empresas inadimplentes no Brasil cresceu 5,28 por cento em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2016. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC, e mostram que os empreendedores continuam se enrolando em dívidas. Acontece que desde que a Medida Provisória número 766 foi editada no Congresso Nacional, os empresários que têm dívidas com o Fisco podem negociar o que devem em condições especiais. O relator da medida no Congresso, deputado Newton Cardoso, do PMDB mineiro, entende que o texto é adequado, mas ainda precisa de ajustes.
 
TEC./SONORA: Newton Cardoso, deputado (PMDB-MG)
“A medida provisória vem em um momento muito adequado para permitir que todas essas pessoas possam regularizar a sua vida, possam criar novamente um ambiente de recuperação da sua condição fiscal. E também ter a sua vida em dia com a Receita Federal. E é nesse sentido que o texto veio para a Câmara, mas com a necessidade de alguns ajustes”.
 
LOC: Justamente para que a proposta possa ser melhorada, uma Comissão Especial Mista formada por deputados e senadores está discutindo a Medida Provisória no Congresso. O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, é membro da Comissão e também entende que o texto precisa ser aperfeiçoado.  
 
TEC./SONORA: Luiz Carlos Hauly, deputado (PSDB-PR)
“Diante dessa crise, o refinanciamento das dívidas com Governo Federal é uma necessidade. Só que o governo mandou sem benefícios. Só um parcelamento ampliado. Então a Comissão Especial Mista vai se debruçar sobre a matéria, em muitas emendas e, provavelmente, faça um Refis amplo de maiores prazos, com um estímulo para que eles paguem reduzindo multas e juros. Porque o momento é de crise”.  
 
LOC: A Medida Provisória prevê que uma empresa que tem créditos com a Receita, pode usá-lo para pagar até 80 por cento da dívida. A condição é que ela pague os outros 20 por cento à vista. Na avaliação de Bruno Breithaupt, que é presidente Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina, a aprovação da medida vai ajudar a recuperação da economia brasileira.
 
TEC./SONORA: Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio/SC
“Eu acho que se vislumbra a possibilidade de ele voltar novamente a ter um crescimento maior, possibilitando hoje a admissão de novos funcionários, fazendo com o que seu negócio cresça. Já que hoje nós temos um grande número de desempregados.”.
 
LOC:  Apesar de acreditar na força da Medida Provisória para a melhora do comércio no estado, o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, também vê que a Proposta de Regularização Tributária deve ser incrementada. Ele sugere, por exemplo, que a medida permitisse a utilização de 100 por cento dos créditos fiscais e não de apenas 80 por cento.
 
Mesmo ainda em discussão no Congresso, as empresas que quiserem aderir ao Programa de Regularização Tributária já podem fazer isso. O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins, explica quais são as opções disponíveis para os empresários.
 
TEC./SONORA: João Paulo Martins, coordenador geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal
“Tem uma opção 1, que ela paga 20 por cento de entrada e pode pagar podo o restante com créditos que ela tenha relativos à prejuízos anteriores ou outros tipos de créditos. Na segunda opção, ela teria que pagar 24 prestações e o restante ela paga com os outros créditos que ela tiver. Na terceira opção, ela paga entrada de 20 por cento e divide o restante em 96 parcelas”.
 

 

LOC: Para mais informações sobre como aderir ao programa, basta acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço: www.rfb.gov.br.

Reportagem, Bruna Goularte

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