LOC.: A aprovação na última quarta-feira (03) pelo Senado Federal da Medida Provisória 752, que estabelece regras para prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos, foi comemorada pelo deputado Federal Sérgio Souza (PMDB-PR). Relator da medida, o parlamentar afirma que a nova regra vai permitir que obras que estão paradas sejam retomadas, com custos de produção mais baixos.
TEC./SONORA: Sérgio Souza, deputado Federal (PMDB-PR)
“Essa MP tem como ponto principal a redução de custo de produção. O aumento de investimento com a geração de emprego e renda. E a diminuição do custo de produção do setor produtivo brasileiro.”
LOC.: A medida foi aprovada pelo senado Federal por 48 votos favoráveis e 19 contrários, com uma abstenção. Com a aprovação, as regras estabelecidas pela MP continuam valendo. Entre elas, a que estabelece que os prazos para o cumprimento dos contratos em rodovias sejam ampliados, desde que a tarifa nos pedágios seja reduzida.
A MP prevê, também, que o contratado proponha a rescisão amigável da licitação, sem que o processo vá à Justiça pelo descumprimento do contrato. O advogado especialista em licitações e contratos públicos, Murilo Jacoby, dá um exemplo de como essa medida pode beneficiar a população.
TEC./SONORA: Murilo Jacoby, advogado especialista em licitações em contratos públicos
“O cidadão não quer saber se a estrada está esburacada porque o governo não está licitando ou porque a empresa não é boa. Isso não faz diferença. Ele quer uma estrada sem buraco. Então isso é um grande avanço, porque cria ferramentas para isso ser mais rápido, mais ágil. Esse é o caso da relicitação. Já no caso da prorrogação, a questão financeira se torna muito interessante porque, se meu contrato está acabando, não tem porque eu investir. Agora, se eu tenho um sinal de que esse contrato pode se prorrogar por mais cinco anos, aí eu vou investir.”
LOC.: O objetivo da Medida, de acordo com o governo, é estimular as agências reguladoras a incorporar novos serviços nos contratos prorrogados ou relicitados para evitar a paralisação dos investimentos. O texto, que já passou pela aprovação do plenário da Câmara e do Senado, segue, nos próximos dias, para sanção presidencial.
Reportagem, Marquezan Araújo
