Data de publicação: 28 de Abril de 2017, 01:10h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: Está em discussão no Congresso Nacional uma Medida Provisória que pode ajudar a economia das regiões Norte e Nordeste do País. Trata-se da Medida Provisória número 762, que prorroga para 2019 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Esse é um custo adicional que é cobrado, além do frete, de qualquer embarcação que navegue no Brasil. Pela MP, embarcações que naveguem com origem ou destino às regiões Norte e Nordeste estão isentas desta taxa até o ano de 2019.
O relator da medida, deputado Felipe Maia (DEM-RN), acredita que a Medida Provisória é fundamental para o desenvolvimento dessas regiões. Na avaliação de Felipe Maia, até mesmo o transporte nas rodovias vai ficar mais tranquilo se a medida for aprovada, já que haverá uma migração do transporte de cargas do meio rodoviário para o meio aquaviário.
TEC./SONORA: Felipe Maia, deputado federal (DEM-RN)
"Isso é um benefício a mais que a Medida Provisória – além de incentivar o desenvolvimento da região Norte e Nordeste – vai possibilitar. É você desafogar as estradas do Brasil quando a mercadoria estiver saindo ou chegando na região Norte e Nordeste no Brasil."
LOC: O deputado Felipe Maia conta que vai apresentar um parecer favorável à MP e que apenas vai aproveitar duas, das 23 emendas que foram apresentadas. Ele explica o que vai acrescentar ao projeto.
TEC./SONORA: Felipe Maia, deputado federal (DEM-RN)
"Uma, é aquela que prorroga de dois anos para três anos a não incidência do adicional de frete para a renovação da marinha mercante. E o outro que dá o mesmo benefício da não incidência do frete ao transporte feito de longo curso, ou seja, do transporte que vem de outros países, quando houver ou quando vier para empresas que estão investindo ou vão investir na região Norte e Nordeste do País."
LOC: A Medida Provisória 762 ainda precisa passar pela análise de uma comissão mista de deputados e senadores. Depois disso, ela precisa ser votada no Plenário da Câmara e do Senado, para que passe a valer efetivamente como lei.
Reportagem, Bruna Goularte
