Data de publicação: 01 de Junho de 2017, 21:05h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória 762, vai prorrogar para 2022 a isenção da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação Marinha Mercante, o AFRMM, para os estados do Norte e Nordeste. A norma determina que embarcações que naveguem com origem ou destino a essas regiões não sejam obrigadas a pagar essa contribuição. O AFRMM é um custo adicional cobrado de qualquer embarcação que navegue no Brasil, além da tarifa usual do frete.
Anteriormente, a MP determinava a isenção da taxa até 2019, mas por conta de uma emenda apresentada, ainda na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Márcio Marinho, do PRB, da Bahia, o prazo foi estendido até 2022. O deputado comemorou a aprovação da MP pelo Senado Federal, pois segundo ele, a medida vai ajudar na economia do estado da Bahia e de toda a região nordeste.
TEC./SONORA: Márcio Marinho, deputado Federal (PRB-BA)
“Lá na Bahia, eu tenho certeza que com esse apoio e com essa garantia de extensão da não cobrança do imposto, certamente trará mais tranquilidade, vai ter mais dinheiro para poder contratar mais pessoal, mais profissionais, gerar emprego e renda para a região mas, em especial, para a minha querida Bahia.”
LOC.: A aprovação da MP 762 também ampliou a isenção - por até cinco anos - para as mercadorias importadas de outros países, que tenham como destino os portos das regiões Norte e Nordeste. De acordo com Márcio Marinho a norma vai incentivar não só a cadeia produtiva do Norte e Nordeste, mas de todo o país por conta da diminuição no custo do transporte.
TEC./SONORA: Márcio Marinho, deputado Federal (PRB-BA)
“O momento de crise que a gente está vivendo, é o momento que a gente como parlamentar e representante, principalmente, da região Norte e Nordeste a gente tem de ficar atento. Foi nesse sentido que nós propusemos essa emenda a essa MP justamente para que continue essa isenção para que também a região Norte e Nordeste possam ser regiões que sejam atrativas para novas empresas, novas indústrias e que a gente possa fazer com que essa parte do país que é tão prejudicada com o desemprego, tão prejudicada com a crise possa ter o seu sofrimento minimizado”.
LOC: O AFRMM previa cobranças de 10 a 40 por cento sobre as mercadorias transportadas aos portos do Norte e Nordeste. De acordo com o governo Federal, as principais cargas transportadas por navegação de cabotagem aos portos das duas regiões são de alumínio, arroz, madeiras, máquinas e aparelhos.
Reportagem, João Paulo Machado
