LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) o relatório da reforma Trabalhista. Com 296 votos a favor e 177 contrários, os parlamentares decidiram avançar com o projeto que torna a relação entre empresas e funcionários mais flexível.
Para um dos defensores de mudanças nas regras do setor, deputado federal Valdir Colatto, do PMDB catarinense, a aprovação da matéria é uma garantia de segurança jurídica para empresas e funcionários.
TEC./SONORA: Valdir Colatto, deputado Federal (PMDB-SC)
“Eu acho que foi um assunto importante que a Casa deu uma resposta para a sociedade brasileira. Buscando uma liberdade de segurança jurídica. Simplifique ou desburocratize o processo trabalhista. E dentro disso, muitas ações que vão, realmente, facilitar a contratação das pessoas.”
LOC.: Com o projeto, os trabalhadores ficam livres da obrigatoriedade da contribuição sindical. Além disso, os funcionários vão poder dividir as férias em até três vezes.
O presidente Emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich, afirma que as modificações nas leis não reduzem direitos já concedidos aos trabalhadores. Para ele, todas as negociações entre empregadores e empregados vão acontecer de acordo com a Constituição Federal.
TEC./SONORA: Nelson Mannrich, presidente Emérito da Academia Nacional de Direito Do Trabalho
“Não há nenhum prejuízo em aspecto nenhum. Nós estamos falando de uma modulação da jornada de trabalho. De tal maneira que, em um determinado arco temporal, seja de uma semana seja de um mês, seja de um ano o empregado não ultrapassou aquele limite máximo estipulado pela Constituição.”
LOC.: Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
Reportagem, Marquezan Araújo
