DIREITOS: Aplicativo para denunciar trabalho escravo e infantil é apresentado ao CNJ

REPÓRTER: Flagrantes de trabalho infantil ou trabalho escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho – como um operário sem capacete ou uma faxineira dependurada na janela – podem ser enviados online para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá tome providências. As denúncias são feitas desde 2015, por meio do aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá. O aplicativo foi apresentado no último dia 23, quinta-feira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aplicativo permite que qualquer cidadão faça denúncias anônimas ao tribunal e anexe fotos, sem necessidade de inserir o endereço, já que o sistema reconhece a localização da imagem. As denúncias são analisadas por servidores do tribunal e encaminhadas aos órgãos competentes e a parceiros do programa, como o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho. Caso o denunciante queira, é possível receber retorno sobre o encaminhamento dado à sua queixa. O desenvolvimento do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente no celular ou acessado pelo computador, custou ao tribunal R$ 8 mil reais e abrange todos municípios dos estados do Pará e do Amapá. Desde que o aplicativo começou a funcionar, a quantidade de denúncias envolvendo trabalho infantil dentro dos ônibus da capital, Belém, chamou a atenção dos servidores do tribunal. Em 2016, essas denúncias motivaram uma ação denominada “Blitz Educativa”, realizada por magistrados, que subiram nos ônibus em diversos pontos da cidade e entregaram panfletos à população, com orientações para o combate ao trabalho das crianças. A possibilidade da ampliação da ferramenta para utilização em todo território nacional deverá ser discutida na Corregedoria Nacional de Justiça.