DIREITOS: Aplicativo para denunciar trabalho escravo e infantil é apresentado ao CNJ

Desde que o aplicativo começou a funcionar, a quantidade de denúncias envolvendo trabalho infantil dentro dos ônibus da capital, Belém, chamou a atenção dos servidores do tribunal

Salvar imagem

Tempo de áudio -

REPÓRTER: Flagrantes de trabalho infantil ou trabalho escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho – como um operário sem capacete ou uma faxineira dependurada na janela – podem ser enviados online para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá tome providências. As denúncias são feitas desde 2015, por meio do aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá. O aplicativo foi apresentado no último dia 23, quinta-feira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aplicativo permite que qualquer cidadão faça denúncias anônimas ao tribunal e anexe fotos, sem necessidade de inserir o endereço, já que o sistema reconhece a localização da imagem. As denúncias são analisadas por servidores do tribunal e encaminhadas aos órgãos competentes e a parceiros do programa, como o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho. Caso o denunciante queira, é possível receber retorno sobre o encaminhamento dado à sua queixa. O desenvolvimento do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente no celular ou acessado pelo computador, custou ao tribunal R$ 8 mil reais e abrange todos municípios dos estados do Pará e do Amapá. Desde que o aplicativo começou a funcionar, a quantidade de denúncias envolvendo trabalho infantil dentro dos ônibus da capital, Belém, chamou a atenção dos servidores do tribunal. Em 2016, essas denúncias motivaram uma ação denominada “Blitz Educativa”, realizada por magistrados, que subiram nos ônibus em diversos pontos da cidade e entregaram panfletos à população, com orientações para o combate ao trabalho das crianças. A possibilidade da ampliação da ferramenta para utilização em todo território nacional deverá ser discutida na Corregedoria Nacional de Justiça.
 
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr. 

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.