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CRISE POLÍTICA: Relator dá parecer favorável a admissibilidade da denúncia contra Temer
Data de publicação: 10 de Julho de 2017, 17:48h, atualizado em 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendou à Câmara dos Deputados a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Relator do processo contra Temer, Sergio Zveiter leu o parecer durante uma hora, nesta segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ da Câmara.
TEC./SONORA: Sergio Zveiter, deputado federal (PMDB-RJ)
“Eu sou advogado há praticamente de 30 anos. Então, eu sei o que eu faço, eu sei o que eu escrevo e, portanto, eu estou consciente de que eu fiz uma coisa de acordo com a Constituição da República, com o Regimento interno da Casa, com o Código Penal, com o Código de Processo Penal, com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.”
LOC.: Durante a leitura do parecer, Zveiter disse que existem indícios que precisam ser apurados pelo Judiciário, como a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS/Friboi, Joesley Batista e o possível recebimento de propina, no valor de 500 mil reais pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures.
A avaliação de Zveiter foi contestada pelo advogado de Michel Temer Antônio Cláudio Mariz. De acordo com ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas de que o presidente tenha cometido crime de corrupção passiva.
TEC./SONORA: Antônio Cláudio Mariz, advogado de Michel Temer
“Não é possível que se queira processar o Presidente da República através de alegações fruto de mera ilação, ficção mesmo, de posições e hipóteses”
LOC.: Para ser aprovado na CCJ, o parecer de Zveiter precisa do apoio de, no mínimo, 34 deputados. Depois de passar por essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário, onde serão necessários 342 votos para que haja a autorização de abertura de processo criminal contra o presidente.
Reportagem, João Paulo Machado
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