CRIME: Ex-presidente da ALEPA é condenado por peculato

REPÓRTER: Em reunião da Seção de Direito Penal realizada nesta segunda-feira, 20, a Justiça do Estado condenou Domingos Juvenil Nunes de Sousa à pena de três anos de reclusão, por crime de peculato, praticado quando ainda exercia a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), entre 2007 e 2011. De acordo com a ação penal, Juvenil foi denunciado por manter irregularmente na folha de pagamento da ALEPA, a médica Paula Roberta Ferreira Martins, que, como ressaltou o MP, exercia a função em um hospital em São Paulo. O réu, que atualmente é prefeito do Município de Altamira, foi condenado ainda ao pagamento de 75 dias multas, correspondente a 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época por cada dia. Ainda que o MP tenha requerido, os magistrados integrantes da Seção negaram o pedido de afastamento do cargo público. No entanto, caso a sentença transite em julgado (sem mais possibilidades de recurso), o réu perderá o direito ao cargo público que ocupa.