CONSUMIDOR: Projeto que obriga funcionamento de órgãos de defesa do consumidor em shoppings será analisado pela CCJ

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. 

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REPÓRTER: Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em Brasília, Projeto de Lei (1062/15) que obriga o funcionamento dos órgãos de defesa e proteção do consumidor em shopping centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de cem estabelecimentos comerciais. De acordo com o Projeto de Lei os postos do Procon deverão funcionar em horário comercial nesses locais. A proposta original, do deputado Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, previa a ocupação gratuita dos espaços pelos órgãos de defesa do consumidor. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Anteriormente, o texto havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (Indústria, Comércio e Serviço).
 
Com informações da Câmara dos Deputados em Brasília, reportagem, Storni Jr. 

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