Por ainda haver divergência na Câmara dos Deputados sobre o texto do Projeto de Lei que trata do Licenciamento Ambiental, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Federal Covatti Filho (PP-RS), conversou com os ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e do Meio Ambiente, Sarney Filho, para discutir os temas previstos no relatório.
O objetivo, segundo Covatti Filho, foi analisar pontos polêmicos e chegar a um consenso que agilize o desfecho da votação da matéria. De acordo com a assessoria do parlamentar, já houve avanço nas negociações.
Deputados contrários ao relatório argumentam que se for aprovado como está, o texto facilita a prática de ações que vão de encontro a projetos de proteção ao meio ambiente.
Já parlamentares apoiadores do parecer entendem que as mudanças nas regras atuais são favoráveis para o desenvolvimento econômico do Brasil. Como é o caso do deputado Federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG),
“Com as dificuldades impostas por burocracias esdrúxulas, nós temos um atraso imenso em projetos que permitiriam o desenvolvimento das atividades no campo. Sem falar, claro, da própria atividade industrial. E o projeto vem corrigir, vem criar um ambiente mais adequado para o investimento no país.”
Entre outras coisas, o PL 3729/2004 prevê a instituição de regras claras para o processo de licenciamento no Brasil, já que, atualmente, tanto a União como Estados e municípios têm competência para legislar sobre essa questão. E isso, na avaliação dos idealizadores da proposta, acaba gerando muita confusão e insegurança jurídica entre as partes.
A coordenadora técnica ambiental da Químea Soluções Ambientais, RinaVichara Berro, destaca que a burocracia imposta na legislação atual também dificulta o andamento dos processos.
“É muito papel! Se protocola muito papel, este protocolo demora para chegar... estes documentos protocolados demoram para chegar para os técnicos, que demoram para fazer a avaliação e dar o retorno e o parecer técnico para o empreendedor. Então isto acaba se desenrolando em um período muito grande. Este é um ponto, o da burocracia.”
A retomada da discussão só deve acontecer na próxima quarta-feira (30).
De Brasília, Marquezan Araújo
