O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31), em sessão conjunta entre deputados e senadores, o texto-base da nova meta fiscal para os anos de 2017 e 2018. Mas por falta de quórum, a sessão foi encerrada e a votação do projeto de lei, que autoriza o governo a fechar este ano e o próximo com um rombo nas contas públicas no valor de 159 bilhões de reais, foi adiada para o dia 5 de setembro.
Antes, a previsão era de um déficit menor, na casa dos 139 bilhões para 2017 e dos 129 bilhões para 2018.
A sessão foi conturbada e teve ânimos exaltados. O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica. A oposição protestou e exigiu verificação. Com as reclamações, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), voltou atrás, fazendo votação nominal com os parlamentares do Senado.
O governo tem pressa em aprovar a medida. No dia 15 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou um projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal de um ano após o dia 17 de julho, data limite para o encerramento das atividades do primeiro semestre no Congresso. Mas para que a lei entre em vigor, é preciso aprovação das duas casas, por isso não haveria punição pelas mudanças propostas nessa semana.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Jalila Arabi.
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Foto: André Dusek/ Estadão Conteúdo
