CNJ: Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

REPÓRTER: Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para legalizar documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. A minuta de resolução do SEI Apostila está na pauta da sessão extraordinária virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa nesta quinta-feira, 16, e termina no dia 17, às 16h. Para legalizar documentos no exterior, hoje os brasileiros precisam reconhecer as firmas em cartório comum, autenticar no Ministério das Relações Exterior (MRE) e reconhecer essa autenticação na embaixada ou consulado brasileiro no país de destino do documento. Com o SEI Apostila, o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde ele sairá com um documento autenticado (apostila). Um QR Code, que é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera,dará acesso ao documento original aceito em quaisquer dos 111 países signatários da Convenção. O Ministério das Relações Exteriores informa que legaliza, mensalmente, mais de 83 mil documentos para efeito no exterior.