CNJ: Gestores discutem resolução única para política da Tecnologia da Informação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou aos gestores da área da Tecnologia da Informação (TI) dos tribunais uma proposta de consolidação da política do Poder Judiciário para o setor.  A versão final do texto, que contempla parte de todas as resoluções e normas sobre TI já editadas pelo Conselho para disciplinar a área, será submetida ainda à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.  A consolidação das resoluções editadas desde a instalação do CNJ, em 2005, é um dos projetos concretizados. A ideia do grupo de trabalho do CNJ reunido em Brasília é reduzir o acervo de 245 normas a 25 resoluções – a de número 24 é relativa a TI. As outras 23 referem-se aos demais setores do CNJ.  Temas abrangentes, como infraestrutura tecnológica e sistemas de informação, assim como assuntos mais específicos, como o uso do domínio.jus.br e a padronização dos endereços eletrônicos, foram analisados ao longo do encontro ocorrido no último dia 16, quarta – feira.  A modernização do funcionamento da Justiça é uma das principais apostas do Judiciário para lidar com a sobrecarga de processos encaminhados aos tribunais anualmente. Embora os cerca de 17 mil magistrados do país conseguirem resolver aproximadamente 16 milhões de ações judiciais por ano, entre 2009 e 2015, cerca de 74 milhões de processos sem solução abarrotavam os arquivos (físicos e virtuais) dos tribunais de todo o País. A estratégia nacional do Judiciário para o setor é o tema do primeiro capítulo do futuro texto normativo. A proposta da resolução prevê que a estratégia será revista a cada dois anos, ou quando necessário, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 211, de 2015.