CNJ: Conselho regulamenta processo participativo de elaboração das metas do Judiciário

REPÓRTER: Já está em vigor portaria que regulamenta o processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, conforme previsto pela Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma amplia a participação de magistrados e servidores no processo. Os tribunais têm até esta semana para o envio de sugestões. A norma determina que o processo deve contar com a participação de magistrados, de servidores, das áreas técnicas relacionadas, assim como das entidades de classe. A seleção dos integrantes precisa levar em conta a pluralidade de manifestações, assim como a proporcionalidade e a impessoalidade. A coleta de sugestões poderá ocorrer por meio de algumas modalidades, como mesas de diálogo, videoconferências, enquetes, audiências públicas, grupos de trabalho, fóruns, entre outros. Os eventos devem ser divulgados com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência.