CNJ: Audiência debate regulamentação de atividades e honorários de peritos

REPÓRTER: A regulamentação das atividades e dos honorários dos peritos, conforme determina o novo Código de Processo Civil (CPC), foi o tema da audiência pública que reuniu especialistas, representantes de organizações de classe e integrantes do sistema de Justiça, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Convocado pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre o novo CPC, conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, o evento apresentou sugestões de mudanças ao texto-base que o CNJ elaborou para as resoluções para normatizar a escolha dos peritos judiciais, a atuação desses profissionais e a remuneração pelos serviços, entre outras questões. O cadastro será formado a partir de consulta pública, além de “consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil”, para a indicação de profissionais e órgãos técnicos interessados. A audiência pública foi feita para democratizar o debate sobre a regulamentação de temas, de acordo com a nova orientação do CPC, com autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, acadêmicos e especialistas com experiência reconhecida.