CIDADANIA: União civil entre pessoas do mesmo sexo aumenta 51%

 

REPÓRTER: As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo aumentaram 51,7%, de acordo com a pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2015”, divulgada nesta quinta-feira (24/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse aumento ocorre três anos após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aprovado a Resolução 175, que impediu cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. O IBGE coletou informações nos cartórios de registro civil, varas de família, foros ou varas cíveis e tabelionatos de notas do país em 2015. Conforme as estatísticas, as uniões entre casais de sexos diferentes aumentaram 2,7%, enquanto as entre casais do mesmo sexo tiveram um incremento de 15,7%, representando 0,5% do total de casamentos registrados. A maior parte dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi no Sudeste (3.077), seguida da região Nordeste (1.047). A Resolução 175 do CNJ proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Caso algum cartório não cumpra a norma, o casal interessado pode levar o caso ao juiz corregedor da comarca, para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, pode ser aberto um processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em união civil.