REPÓRTER: Resgatar o domínio de algo que se perdera; recuperar; começar novamente; recomeçar. Essas são algumas das definições para a palavra restaurar. O conceito é o mesmo que norteia a aplicação da Justiça Restaurativa em alguns presídios brasileiros e em centros de ressocialização de adolescentes infratores. Em abril, em decisão inédita, o juiz titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína concedeu a progressão antecipada de regime – do fechado para o “aberto domiciliar” – a um presidiário. Outros 63 foram beneficiados com diversas medidas que integram os projetos de implantação gradativa da Justiça Restaurativa na comarca. De fevereiro a maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca realizou 18 sessões referentes a processos da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca e do Juizado da Infância e Juventude. A política desenvolvida em Tocantins segue as diretrizes da Resolução CNJ n. 225, que, em 2016, instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. Alguns tribunais, no entanto, já desenvolviam ações que priorizavam a prática antes da edição da norma.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
