REPÓRTER: A Defensoria Pública do Pará vai disponibilizar exames de DNA gratuitos durante cinco dias à população atendida pelo Núcleo Regional do Baixo Amazonas, que abrange Santarém e outros 15 municípios. A ação faz parte do programa "Pai Legal" e teve inicio nesta segunda-feira, dia 21 e segue até sexta-feira, dia 25. A estimativa é de que sejam realizados 80 exames para a comprovação de paternidade, visando a cidadania plena da pessoa menor de 18 anos, que é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As pessoas que se interessarem em fazer o reconhecimento já devem ter agendado o exame previamente. Além da coleta de sangue, será feito o reconhecimento voluntário, quando as pessoas não têm dúvidas a respeito da paternidade e deseja formalizar. Para o exame é necessário CPF, identidade, comprovante de residência e certidão de nascimento da criança ou adolescente. Todos os documentos precisam ser tanto do suposto pai quanto da mãe, com cópias. Não existe idade mínima para o teste de paternidade e é necessário que a criança possua certidão de nascimento apenas no nome da mãe. O Núcleo Regional do Baixo Amazonas da Defensoria Pública atende
Santarém, e mais onze localidades.
Com informações da Defensoria Pública do Pará, reportagem, Storni Jr.
