LOC.: Para aumentar o número de pessoas empregadas e aquecer as economias locais, os estados concedem benefícios fiscais para atrair empresas para os territórios deles. Mas isso não é tão simples. Para esse processo ter validade, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, precisa aprovar esse procedimento de forma unânime. Ou seja, todos têm que concordar com está sendo negociado entre o estado e as empresas.
Para evitar essa complicação, alguns estados reduziram a carga de impostos mesmo sem a autorização do Confaz, e atualmente, dependem de decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, para manter a validade de tais benefícios.
O Ceará é um exemplo disso. O estado reduziu a carga de impostos para atrair empresas de outros locais. Mas para o deputado federal, André Figueiredo, do PDT cearense, essa prática ajuda a equilibrar a economia entre os estados de todas as regiões, beneficiando toda a população.
TEC/SONORA: André Figueiredo, Deputado Federal do (PDT-CE)
“Várias empresas, especialmente na questão calçadista vieram para o Ceará, se deslocando do Rio Grande do Sul, por conta de incentivos, por conta de uma priorização que o estado do Ceará deu para trazer indústrias que tivessem uma capacidade de gerar empregos. E consequentemente dar condições econômicas melhores para milhares de cearenses. Sem a convalidação dos Incentivos fiscais o Ceará fica inviabilizado de captar novas empresas.”
LOC: O projeto prevê mudanças no quórum para a aprovação dos benefícios concedidos. Se for aprovado, a permissão passaria a depender de dois terços dos estados e de um terço de cada uma das cinco regiões do País.
O Advogado Tributarista, Jayr Viégas Gavaldão, acredita que a população foi beneficiada com os acordos feitos com empresas no passado.
TEC/SONORA: Jayr Viégas Gavaldão, Advogado Tributarista
“Os benefícios concedidos atraíram investimentos, geraram postos de trabalho, mobilizaram a economia e geraram receitas para o estado, justamente como resultado dessa redução de impostos. Então, se esses benefícios forem tirados prejudica o mercado de trabalho e a sociedade de um modo geral.”
LOC: O projeto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Logo, a previsão é de que o texto seja votado até o fim do mês de abril.
Reportagem, Marquezan Araújo
