CAPANEMA: Promotor expede recomendações para garantir direitos a população LGBT

O promotor Nadilson Gomes adverte que a não observância integral das recomendações acarretará a adoção pelo MPPA das medidas judiciais e administrativas pertinentes. 

Salvar imagem

REPÓRTER: O promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, titular da promotoria de Capanema, expediu, nesta 3ª feira,16, recomendações a agentes públicos municipais e estaduais, entre eles o prefeito e a polícia militar, para garantir a implementação de direitos à população LGBT e combater a discriminação a homossexuais no município. A medida faz parte da mobilização ao Dia  Internacional de Combate à Homofobia, que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promove nesta 4ª feira,17.O promotor de justiça encaminhou uma relação de medidas a serem adotadas pelo prefeito municipal Francisco Ferreira Freitas Neto e pela secretária municipal de Educação, Eliane Leal.

Entre as providências, Nadilson Gomes recomenda a capacitação dos profissionais de educação e servidores em geral dos estabelecimentos de ensino para o reconhecimento da diversidade sexual e do enfrentamento à homofobia e demais preconceitos e discriminações. O documento sugere que o município adote, em 30 dias, legislação municipal sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública.  O promotor Nadilson Gomes adverte que a não observância integral das recomendações acarretará a adoção pelo MPPA das medidas judiciais e administrativas pertinentes, no intuito da proteção da igualdade e dos direitos e garantias fundamentais de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais; sem prejuízo da responsabilização pessoal dos dirigentes pela eventual prática de ato de improbidade administrativa ou crimes decorrentes de discriminação.

 
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr. 

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.