REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará em Capanema teve pedido de Tutela Antecipada em Ação Civil Pública ajuizado pela Justiça Estadual em desfavor do Município de Capanema e Instituto Bezerra Nelson. Isso suspendeu liminarmente o concurso público de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura de Capanema e a devolução dos valores pagos aos candidatos que já fizeram sua inscrição. Segundo o Ministério Público, o certame deve ser anulado em face de irregularidades insanáveis realizadas por ocasião da licitação da empresa vencedora do certame. A juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais aceitou a tutela antecipada e determinou a suspensão do referido concurso público. Os requeridos devem se absterem imediatamente de realizar novas inscrições e receber quaisquer valores de candidatos. As medidas devem ser publicadas em páginas oficiais mantidas na internet. Além disso, determinou ainda a devolução dos valores pagos na taxa de inscrição pelos candidatos já inscritos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais.
Com informações do Ministério Público, reportagem, Storni Jr.
