CAPANEMA (PA): Escolas devem ser adequadas para portadores de necessidades especiais

REPÓRTER: O Ministério Público do Pará ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado e o município de Capanema para que sejam tomadas providências no cumprimento dos direitos dos portadores de necessidades especiais nas escolas. A Promotoria de Justiça de Capanema constatou em inquérito civil, que o município não vem cumprindo a legislação vigente na área educacional. A apuração dos fatos começou após a denúncia da mãe de uma menina de 13 anos, deficiente física. Ela não estava recebendo os cuidados devidos em uma escola municipal, já que a professora trabalhava sozinha, sem monitores e auxílio de equipamentos. O Ministério Público também visitou escolas no município e constatou problemas no transporte escolar, servidores insuficientes, turmas sem material didático, salas sem recursos multifuncionais para atendimento especial e falta de recursos educacionais para a acessibilidade, entre outros. Na ação, o Ministério Público requer em caráter liminar que o município de Capanema e o Estado sejam obrigados a realizar as reformas necessárias nos estabelecimentos de ensinos, no prazo de três meses.